Se você está se aproximando da aposentadoria, é importante ficar por dentro das novas exigências que entram em vigor em 2024. As regras da aposentadoria por idade mudaram, por isso é essencial entender o que isso significa para você e seus planos futuros.

O que é a Aposentadoria por Idade?

A aposentadoria por idade é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que atingem uma idade mínima e cumpriram um período de contribuição previdenciária.

Para as mulheres, a idade mínima é de 62 anos, enquanto para os homens é de 65 anos. Ambos devem ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos.

Requisitos da Aposentadoria por Idade em 2024

As normas para os trabalhadores foram recentemente ajustadas, tornando-se mais exigentes. Para mulheres, a idade mínima é de 62 anos, com uma contribuição mínima de 15 anos, enquanto para os homens é necessário atingir os 65 anos de idade, também com um mínimo de 15 anos de contribuição.

É importante ressaltar que essas regras são aplicáveis à maioria dos trabalhadores urbanos, exceto para algumas categorias especiais, como professores, trabalhadores rurais e pessoas com deficiência, que podem ter regras diferenciadas.

Regra de Transição da Aposentadoria por Idade

Para aqueles que contribuíram antes das mudanças da reforma da previdência até 13/11/2019, foram estabelecidas medidas de transição para a idade mínima das mulheres.

Idade Progressiva

A idade mínima para aposentadoria aumentará de forma progressiva, com acréscimo de 6 meses a cada ano. Por exemplo, em 2022 a exigência era de 61 anos e 6 meses; em 2023, subiu para 62 anos, finalizando o processo de progressão para as mulheres neste ano. Ou seja, se a mulher deu entrada em sua aposentadoria em 2022 ela precisava ter 61 anos e 6 meses de idade.

Direito Adquirido

Se um trabalhador atendeu aos requisitos necessários para aposentadoria por idade antes da implementação da Reforma da Previdência em 13/11/2019, ele tem a possibilidade de se aposentar, desde que cumpra todos os critérios estabelecidos.

Para mulheres, isso implica ter 60 anos de idade e 15 anos de contribuição, enquanto para os homens, a exigência é de 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Portanto, é necessário que a pessoa complete a idade requerida e atinja as 180 contribuições para a carência antes da implementação da reforma previdenciária.

A regra de cálculo para aposentadoria por idade

No cálculo da aposentadoria por idade, atualmente são consideradas as contribuições realizadas desde julho de 1994 até o momento da aposentadoria. A média resultante é de 60%, acrescida de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Conclusão

Entender as regras da aposentadoria por idade é fundamental para garantir seus direitos previdenciários.

Em 2024, as mudanças na legislação previdenciária impactam os requisitos necessários para solicitar esse benefício. Se você tem dúvidas sobre sua situação previdenciária ou deseja mais informações, entre em contato com a Luciana Farias Advocacia Previdenciária.

Lembre-se sempre de se manter informado sobre seus direitos e deveres previdenciários para garantir uma aposentadoria tranquila e segura.