Benefícios para quem nunca pagou INSS:
Benefício Assistencial / LOAS
Você já se perguntou o que acontece com quem nunca contribuiu para o INSS?
Se você se encontra em uma situação em que precisa de um benefício, pois pela sua idade ou por conta de doenças, você pode ter direito a um benefício de 1 salário mínimo, para isso é fundamental compreender seus direitos.
Para aqueles que nunca contribuíram para o INSS, obter benefícios como aposentadorias pode parecer difícil. Mas é importante saber que existem benefícios assistenciais disponíveis para quem não pôde contribuir, oferecendo um apoio financeiro quando necessário.
Benefícios Assistenciais: Seus Direitos Preservados
Quando se trata de garantir apoio financeiro para aqueles que mais precisam, a Assistência Social oferece dois benefícios assistenciais de grande importância: o Benefício Assistencial ao Idoso e o Benefício Assistencial para a Pessoa com Deficiência.
Benefício Assistencial ao Idoso
• Destinado a homens e mulheres com 65 anos ou mais;
• Conhecido também como BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social);
• Consiste em um pagamento pelo estado no valor de um salário-mínimo;
• Importante ressaltar que este benefício não deve ser confundido com a aposentadoria, pois não inclui o recebimento do 13º salário e não gera direito a pensão por morte.
Benefício Assistencial para a Pessoa com Deficiência
• Destina-se a indivíduos que possuem deficiência, impedindo a realização de atividades cotidianas sem auxílio, devendo ser comprovada através de laudo;
• Não há uma idade mínima estabelecida para a concessão deste benefício, podendo ser solicitado inclusive para crianças;
• Consiste em um pagamento pelo estado no valor de um salário-mínimo, e não paga o 13º salário;
• Não gera direito a pensão por morte.
Passos para solicitar o Benefício Assistencial:
Ao buscar o Benefício Assistencial, é essencial atender a alguns requisitos além da idade e da condição de deficiência:
• Renda Familiar: A renda per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo vigente, onde o valor total dos rendimentos da família deve ser dividido pelo número de seus integrantes e o valor final deve ser igual ou inferior que ¼ do salário mínimo. Família para fins do benefício assistencial: é o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto com o requerente do benefício, que podem ser o cônjuge ou companheiro; os pais e, na ausência deles, a madrasta ou o padrasto; irmãos solteiros; filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
Mas atenção para essas condições que podem fazer a diferença em seu caso!!!
O que não é considerado no cálculo para calcular a renda de 1 salário mínimo da família que morem determinar a elegibilidade aos benefícios, confira:
• A renda proveniente de benefício previdenciário ou assistenciais de até 1 salário mínimo recebidos por membros da família idoso ou pessoa com deficiência
da mesma família
• A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário
• Os recursos de Programas de Transferências de Renda, como o Bolsa Família
Cumprido os requisitos acima, para dar entrada no benefício assistencial, é preciso: estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). Caso já esteja cadastrado, é necessário manter as informações atualizadas dentro de um prazo de dois anos a partir da solicitação do benefício.
Garanta Seus Direitos Previdenciários com Luciana Farias Advocacia Previdenciária! Você ou alguém que conhece precisa de orientação sobre benefícios previdenciários?
Conte conosco para obter assistência especializada e garantir seu benefício. Atendemos em todo Brasil.
Entre em contato agora mesmo!
Estamos aqui para ajudar a simplificar o processo e garantir que você recebe a assistência necessária.
