Se você sofreu um acidente que deixou sequelas permanentes, pode ter direito ao Auxílio-Acidente do INSS. Este benefício é voltado para trabalhadores que tiveram sua capacidade de trabalho reduzida, mas que possam trabalhar, inclusive na mesma função que exercia quando do acidente, oferecendo um suporte financeiro para complementar a renda. No entanto, sabemos que o processo de solicitação pode ser complexo e demorado. Entenda aqui como funciona, quem pode solicitar e as principais mudanças nas regras de 2024.
O que é o Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente é um benefício pago pelo INSS para segurados que sofreram algum tipo de acidente e, como consequência, ficaram com sequelas que afetam a sua capacidade de trabalho, mas que possam trabalhar, inclusive na mesma função que exercia quando do acidente. Diferente de outros benefícios, ele tem como objetivo compensar essa perda parcial de capacidade, oferecendo uma ajuda financeira contínua.
Quem tem direito ao Auxílio-Acidente em 2024?
Para ter direito ao Auxílio-Acidente, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
1. Qualidade de Segurado: O trabalhador precisa estar vinculado ao INSS, seja com carteira assinada, ou mesmo quando desempregado, se mantiver qualidade de segurado, desde que, seu último vínculo tenha sido como empregado.
Esse período pode ser de 12 meses, ou 24 meses quando tenha recebido seguro desemprego, chegando a 36 meses quando tenha tido 10 anos de vínculo de emprego e recebido seguro desemprego. Se nesse período a pessoa tenha sofrido acidente e tenha ficado com sequela, está qualificado para poder receber o Auxílio-acidente.
2. Acidente com Sequelas: O acidente, seja de trabalho ou não, deve resultar em sequelas que reduzam a capacidade de trabalho, mas que possam trabalhar, inclusive na mesma função que exercia quando do acidente.
3. Comprovação Médica: A sequela deve ser comprovada por perícia médica realizada pelo INSS, o que torna fundamental a apresentação de laudos e documentos médicos, da época do acidente e também atualizado.
Novas Regras para o Auxílio-Acidente em 2024
Com as mudanças introduzidas em 2024, a análise do Auxílio-Acidente ficou mais criteriosa. O INSS está adotando um processo mais rigoroso para a concessão do benefício, o que pode prolongar o tempo de análise. Por isso, é essencial estar com toda a documentação correta e atualizada para aumentar as chances de aprovação.
Como solicitar o Auxílio-Acidente?
O processo para solicitar o Auxílio-Acidente envolve alguns passos fundamentais:
- Reúna a documentação necessária: Certifique-se de ter em mãos todos os documentos pessoais e laudos médicos que comprovem a sequela permanente.
- Agende a perícia médica no INSS: A solicitação pode ser feita pelo site ou telefone do INSS. A perícia é essencial para comprovar a incapacidade.
- Acompanhe o andamento: Após a perícia, o INSS analisará seu pedido, e o tempo de resposta pode variar.
- Receba o benefício: Caso o benefício seja concedido, o valor pago será de 50% do salário de benefício, conforme as regras atuais.
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Auxílio-Acidente x Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária): Qual a diferença?
É comum confundir Auxílio-Acidente com Auxílio-Doença, mas há diferenças importantes:
- Auxílio-Acidente: Destinado a trabalhadores que voltam ao trabalho com capacidade reduzida devido a sequelas. O valor corresponde a 50% do salário de benefício.
- Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária): Pago durante o afastamento temporário por incapacidade total. O valor é de 91% do salário de benefício e cessa quando o trabalhador se recupera.
Quando o Auxílio-Acidente é pago?
O Auxílio-Acidente começa a ser pago a partir do término do Auxílio-Doença, ou, caso o Auxílio-Doença não tenha sido concedido, a partir da solicitação formal no INSS. Se você recebeu o Auxílio-Doença no passado e ficou com sequelas, pode ser possível pleitear o Auxílio-Acidente retroativamente, inclusive com o pagamento de valores atrasados.
Se você já recebe Auxílio-Acidente, mas não recebeu os atrasados desde a cessação do Auxílio-Doença, procure a orientação.
Dificuldades no Processo? Conte com um Especialista
Solicitar o Auxílio-Acidente pode ser um processo complicado, e qualquer erro pode atrasar ou até comprometer a concessão do benefício. Por isso, contar com o apoio de um advogado previdenciário especializado é uma excelente maneira de garantir seus direitos de forma rápida e eficiente.
A equipe da Luciana Farias Advocacia Previdenciária está à disposição para orientá-lo em cada etapa do processo e aumentar suas chances de sucesso. Entre em contato e tire suas dúvidas agora mesmo!
