O que você precisa saber sobre aposentadoria especial em 2024

O que é a Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores que exercem atividades em ambientes considerados insalubres ou periculosas. Isso inclui profissões em que há exposição a agentes nocivos como calor, ruído, substâncias tóxicas, entre outros. É uma forma de reconhecimento da dedicação desses profissionais e da proteção à sua saúde ao longo dos anos de trabalho.

Mudanças na Legislação

Em 2024, é importante estar ciente das mudanças na legislação previdenciária que afetam a aposentadoria especial. A Emenda Constitucional nº 103, conhecida como Reforma da Previdência, trouxe alterações significativas, como a inclusão de idade mínima para acesso ao benefício. Agora, é necessário ter 55 anos de idade para exposições insalubres que garantam o direito à aposentadoria após 15 anos de trabalho e contribuição.

Requisitos para que seja concedida a Aposentadoria Especial

Até 12/11/19, ou seja, antes da Reforma da Previdência em 2019, os requisitos para a Aposentadoria Especial incluíam a necessidade de cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, combinados com exposição permanente a agentes nocivos e não havia necessidade de idade mínima. Após a reforma, as exigências mudaram. Agora além de cumprir um tempo mínimo de contribuição e exposição permanente aos agentes nocivos, e necessário considerar a idade do trabalhador. As opções para aposentadoria são as seguintes: 60 anos de idade com 25 anos de contribuição, 58 anos de idade com 20 anos de contribuição e 55 anos de idade com 15 anos de contribuição.

Para quem completou 25 anos de trabalho até 12/11/19

É possível se aposentar nessas condições sem a exigência da idade mínima, para quem completou os 25 anos e trabalho m atividade prejudicial a sua saúde, mas é importante que esse período seja comprovado através do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário preenchido corretamente pela(s) empresas em que houve o trabalho.

Onde encontrar assistência personalizada?

A aposentadoria especial em 2024 exige atenção aos requisitos específicos e às mudanças trazidas pela Reforma da Previdência e especialmente na orientação e conferência da documentação a ser apresentada ao INSS. Se você trabalha em condições especiais e deseja se aposentar sob essa modalidade, é essencial buscar orientação especializada para entender melhor os processos e garantir seus direitos.

Aqui na Luciana Farias Advocacia Previdenciária estamos à disposição para ajudá-lo(a) com toda essa burocracia. Fale com a gente e vamos juntos encontrar a melhor solução para o seu caso.